Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam a relação entre HQ Play, doravante “HQ Play”, e a pessoa que contrata ou utiliza os seus serviços, doravante “Usuário”.

Ao solicitar um teste, contratar um plano ou utilizar o serviço, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deve utilizar o serviço.

2. Definições

• Serviço: acesso, mediante assinatura, à plataforma de transmissão de conteúdo audiovisual disponibilizada pela HQ Play.
• Credenciais: usuário e senha (ou lista de acesso) fornecidos individualmente ao Usuário.
• Tela: cada conexão simultânea permitida pelo plano contratado.
• Plano: modalidade de assinatura contratada, com prazo e valor definidos.

3. Do serviço

A HQ Play comercializa planos de assinatura que dão acesso a uma plataforma de conteúdo audiovisual, utilizável em dispositivos compatíveis (Smart TV, TV Box, celular, tablet e computador).

O Usuário reconhece que, para a fruição adequada do serviço, é indispensável:

• Conexão de internet estável e com velocidade compatível (recomendamos, no mínimo, 15 Mbps para HD e 35 Mbps para 4K);
• Dispositivo compatível e em condições de funcionamento;
• Aplicativo compatível devidamente instalado e configurado.

A HQ Play não fornece equipamentos, conexão de internet ou aplicativos de terceiros, e não se responsabiliza por falhas decorrentes desses elementos.

4. Teste gratuito

Podemos disponibilizar um teste gratuito por tempo limitado, destinado exclusivamente à avaliação do serviço antes da contratação. O teste:

• É concedido a critério da HQ Play, uma única vez por pessoa/dispositivo;
• Pode ter recursos, catálogo ou qualidade limitados em relação aos planos pagos;
• Pode ser encerrado a qualquer momento em caso de indício de abuso ou uso indevido.

5. Cadastro, credenciais e responsabilidade

As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Usuário é o único responsável por mantê-las em sigilo e responde por todo uso realizado por meio delas.

É vedado compartilhar, ceder, sublicenciar, revender ou distribuir as credenciais a terceiros, bem como exceder o número de telas simultâneas do plano contratado. A constatação dessas condutas autoriza a suspensão imediata do acesso, sem direito a reembolso.

Em caso de perda, roubo ou suspeita de uso não autorizado, o Usuário deve comunicar a HQ Play imediatamente.

6. Planos, pagamento e renovação

• Os valores e prazos vigentes são os informados na página de Planos no momento da contratação.
• O acesso é liberado após a confirmação do pagamento.
• A assinatura não é renovada automaticamente: ao final do período, o acesso é suspenso até que uma nova renovação seja efetuada pelo Usuário.
• Reajustes de preço não afetam períodos já pagos e serão comunicados previamente.
• Cada plano define a quantidade de telas simultâneas; telas adicionais podem ser contratadas quando disponíveis.

7. Cancelamento, arrependimento e reembolso

O Usuário pode cancelar a qualquer momento, bastando não renovar. As regras de direito de arrependimento e reembolso estão detalhadas na Política de Reembolso e Cancelamento, que integra estes Termos.

8. Regras de uso — condutas proibidas

Ao utilizar o serviço, o Usuário compromete-se a não:

• Revender, redistribuir, retransmitir, gravar ou exibir publicamente o conteúdo sem autorização;
• Compartilhar credenciais ou burlar os limites de telas do plano;
• Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados;
• Empregar robôs, scripts ou meios automatizados para explorar o serviço;
• Praticar fraude no pagamento, incluindo estorno indevido (chargeback) de serviço efetivamente utilizado.

O descumprimento autoriza a suspensão ou rescisão imediata, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta e livre de falhas. Poderão ocorrer interrupções por manutenção programada, falhas técnicas, atualizações, caso fortuito ou força maior, bem como por fatores alheios ao nosso controle (instabilidade na internet do Usuário, falhas de aplicativos de terceiros ou de fornecedores de sinal).

O suporte é prestado pelos canais oficiais informados no site, nos horários divulgados.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da HQ Play limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário no período de assinatura vigente. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes de indisponibilidade temporária.

Nada nestes Termos afasta direitos indisponíveis assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o site, os textos, o layout e os demais elementos de identidade visual da HQ Play são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados ou utilizados sem autorização prévia e por escrito.

Os conteúdos audiovisuais exibidos pertencem aos seus respectivos titulares. O Usuário obtém apenas uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível de acesso para uso privado e doméstico, sendo vedada qualquer exibição pública ou exploração comercial.

Titulares de direitos que identifiquem eventual irregularidade podem nos contatar pelos canais oficiais para análise e providências.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas e, se o Usuário não concordar, poderá encerrar o uso do serviço.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.